Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026
A FERNANDA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 48.202.656/0001-13, com sede em São Paulo/SP, no endereço [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO DO CARTÃO CNPJ], doravante denominada “Controladora”, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais coletados através do site https://drafernandasouza.desenvolvimentoif.website/ (e suas páginas relacionadas), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da OAB.
1. Dados Coletados e Dados Sensíveis
Devido à natureza especializada de nossa atuação (Direito da Saúde), podemos coletar dados sensíveis necessários para a compreensão do seu problema jurídico:
a) Dados de Identificação:
- Nome e Sobrenome;
- E-mail;
- Telefone/WhatsApp.
b) Dados Sensíveis (Saúde):
Ao selecionar assuntos como “Cirurgias”, “Erro Médico”, “Home Care” ou “Liminares” e descrever seu caso no campo de mensagem, você poderá nos fornecer dados sobre seu estado de saúde, diagnósticos ou tratamentos médicos.
*Consentimento Específico: Ao enviar voluntariamente esses dados pelo formulário, você consente de forma livre e inequívoca que o escritório utilize essas informações exclusivamente para a análise preliminar da viabilidade jurídica do seu caso.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados com absoluto sigilo para:
- Análise Jurídica Preliminar: Avaliar o enquadramento do seu caso (ex: negativa de plano de saúde) e verificar a possibilidade de atuação;
- Contato e Agendamento: Retornar sua solicitação via WhatsApp, e-mail ou telefone;
- Marketing Jurídico: Enviar conteúdos informativos e exibir anúncios relevantes em plataformas parceiras (Google Ads, Meta Ads), respeitando as limitações éticas da advocacia.
3. Sigilo e Compartilhamento
O sigilo profissional é a base de nossa atuação. Seus dados e relatos não são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Fornecedores de Tecnologia: Empresas que operam nosso site e sistemas de e-mail (sob contrato de confidencialidade);
- Ferramentas de Análise: Google e Meta, para fins estatísticos de acesso ao site (sem compartilhar detalhes sensíveis do seu relato médico).
4. Base Legal
O tratamento fundamenta-se no Consentimento (Art. 11, I, a da LGPD) e no Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (incluindo fases pré-processuais).
5. Segurança e Retenção
Adotamos medidas rigorosas para proteger seus dados. As informações de triagem são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento inicial. Caso não haja contratação, os dados sensíveis podem ser eliminados, salvo dever de guarda legal.
6. Seus Direitos
Você pode solicitar a confirmação, acesso ou eliminação dos seus dados a qualquer momento, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de dever legal ou defesa em processo.
7. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação e gerenciar campanhas de marketing. Você pode ajustar suas preferências no banner de cookies do site.
8. Alterações
Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato:
- Controladora: FERNANDA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO DO CARTÃO CNPJ], São Paulo/SP
- E-mail: contato@advocaciafernanda.com.br
- Telefone/WhatsApp: (11) 91494-1924